Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, jul...

Responda: Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir. Considere que determinado estado tenha editado norma geral sobre matéria de competência...


1Q427228 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir. Considere que determinado estado tenha editado norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de normas gerais editadas pela União. Nessa situação, se a União, posteriormente, editar lei estabelecendo normas gerais sobre a mesma matéria, a referida lei estadual será suspensa, no que for contrária à lei federal.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.