Questões Direito Constitucional União

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens sub...

Responda: Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade pela administração e exploração de transportes ferroviários e aquaviários...


1Q427237 | Direito Constitucional, União, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade pela administração e exploração de transportes ferroviários e aquaviários entre portos brasileiros é exclusiva da unidade da federação onde esses portos estiverem localizados.

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