Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue ...

Responda: A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. A legitimidade ativa para a propositura de ação popular — um dos institutos jurí...


1Q427238 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A legitimidade ativa para a propositura de ação popular — um dos institutos jurídicos responsáveis pelo controle da administração pública — é privativa do Ministério Público.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.