Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica. A CF, como C...

Responda: À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica. A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a serem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o que legit...


1Q427247 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica.

A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a serem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o que legitima a intervenção estatal por direção, estando tal característica evidenciada na determinação de que a ordem econômica tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa e objetiva assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

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