É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município...

Questão de Direito Constitucional da banca MAKIYAMA aplicada no concurso ELETROACRE AC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q427260•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
MAKIYAMA•
ELETROACRE AC•
Advogado

É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:

dispor sobre concessão, permissão e autorização de serviços públicos locais.

legislar sobre programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

proteger o patrimônio histórico-cultural local.

constituir guardas municipais.

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A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

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