Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos t...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, desde que haja valorização imobiliária decorrente da construção de obras públicas.