Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na pr...

Responda: Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. A consagração do princípio da presunção de inocênc...


1Q427312 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. A consagração do princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, o acusado em processo criminal, desde que primário e com bons antecedentes, não poderá ser submetido a qualquer tipo de prisão cautelar antes de sentença condenatória definitiva.
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