Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre out...

Responda: A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes...

1Q427313 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição Federal de 1988 realmente assegura aos litigantes, tanto em processos judiciais quanto administrativos, o direito ao contraditório e à ampla defesa, incluindo todos os meios e recursos para exercê-los. Além disso, garante aos presos o respeito à integridade física e moral. Esses direitos estão previstos no artigo 5º, incisos LIV, LV e XLIX, reforçando a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Portanto, a afirmativa está correta.

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