A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta. A) Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório. B) A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização. C) A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados. D) Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio. E) No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.

D) Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

Questões Direito Constitucional Educação

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L...

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1Q427349 | Direito Constitucional, Educação, Professor de Classe Pleno I, SEDUC CE, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.
✂️ b) A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.
✂️ c) A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.
✂️ d) Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.
✂️ e) No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.