A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de: A) receita derivada; B) extinção do crédito tributário; C) receita extraordinária; D) receita originária; E) movimento de fundo.

A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídric...

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