A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de:
Questão: A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás ...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.