De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta. A) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. B) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos recebidos durante o ano corrente. C) O regime de previdência privada, de caráter subsidiário em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. D) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa. E) É assegurado o reajustamento dos benefícios, de acordo com o salário mínimo, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal.

A) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternat...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

1Q427367 | Direito Constitucional, Previdência Social, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
✂️ b) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos recebidos durante o ano corrente.
✂️ c) O regime de previdência privada, de caráter subsidiário em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
✂️ d) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
✂️ e) É assegurado o reajustamento dos benefícios, de acordo com o salário mínimo, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal.