Questão: Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federa...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais se diferem em função do fato de que aqueles consistem em disposições assecuratórias e limitadoras de poder enquanto estas instituem direitos.