À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente, dentre outras matérias, sobre direito tributário e financeiro. Sobre isso, é correto afirmar que A) a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário. B) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. C) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados deverão aguardar a edição destas para, posteriormente, legislarem supletivamente. D) somente lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem supletivamente diante da inércia da União em editar normas gerais. E) a edição de normas gerais pela União exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.

B) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente, dentre...

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1Q427370 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente, dentre outras matérias, sobre direito tributário e financeiro. Sobre isso, é correto afirmar que

✂️ a) a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.
✂️ b) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ c) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados deverão aguardar a edição destas para, posteriormente, legislarem supletivamente.
✂️ d) somente lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem supletivamente diante da inércia da União em editar normas gerais.
✂️ e) a edição de normas gerais pela União exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.