Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer A) contribuinte, organização não-governamental e partido político, perante o Poder Executivo. B) cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União. C) partido político, associação ou entidade pública, perante o Supremo Tribunal Federal. D) pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, perante o Congresso Nacional. E) autarquia, fundação pública ou entidade paraestatal, perante o Tribunal de Contas da União.

B) cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

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1Q427371 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer

✂️ a) contribuinte, organização não-governamental e partido político, perante o Poder Executivo.
✂️ b) cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União.
✂️ c) partido político, associação ou entidade pública, perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, perante o Congresso Nacional.
✂️ e) autarquia, fundação pública ou entidade paraestatal, perante o Tribunal de Contas da União.