No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem. Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Na...


No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.

Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.