Questões Direito Constitucional Diversos

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem. Ao ...

Responda: No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem. Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Na...


1Q427376 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.

Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

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