Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadua...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q427378•
Direito Constitucional•
Composição•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. A lista tríplice de integrantes da carreira para escolha do chefe do Ministério Público, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo para mandato de dois anos, somente é obrigatória para os ministérios públicos dos estados e para o do Distrito Federal e territórios.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q447289•
Direito Constitucional•
Composição•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, e dele fazem parte:

o Procurador-Geral da República, que o preside; três membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

o Procurador-Geral da República, que o preside; cinco membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; dois membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Q446231•
Direito Constitucional•
Composição•
MPE SP•
Ministério Público Estadual SP•
Promotor de Justiça Substituto

A escolha dos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público, após a indicação de um nome, pela Instituição, de cada unidade federativa correspondente, é realizada

por associação privada.

pelo Presidente da República.

pelo Senado Federal.

pelo Procurador-Geral da República.

pelo Supremo Tribunal Federal.

Q446761•
Direito Constitucional•
Composição•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Agente Administrativo•
2018

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de parcialidade, conhecer os nomes dos membros do Ministério Público que tenham participado do acordo de colaboração premiada.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q447289•
Direito Constitucional•
Composição•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Q446231•
Direito Constitucional•
Composição•
MPE SP•
Ministério Público Estadual SP•
Promotor de Justiça Substituto

por associação privada.

pelo Presidente da República.

pelo Senado Federal.

pelo Procurador-Geral da República.

pelo Supremo Tribunal Federal.

Q446761•
Direito Constitucional•
Composição•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Agente Administrativo•
2018

Certo

Errado

Q427378•Direito Constitucional•Composição•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q427378•
Direito Constitucional•
Composição•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado