Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir...

Responda: Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. A CPI realiza verdadeira investigação, materializada no inquérito parlamentar, que se qualifica como um proc...


1Q427393 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. A CPI realiza verdadeira investigação, materializada no inquérito parlamentar, que se qualifica como um procedimento jurídico-constitucional revestido de autonomia e dotado de finalidade própria. Consoante já decidiu o STF, a CPI pode determinar, por meio de seu presidente, medidas cautelares destinadas a assegurar o resultado útil dos seus trabalhos.
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