1Q427395 | Direito Constitucional, Educação, Especialista de Educação, Prefeitura de Santos SP, FCCO dever do Estado para com a educação dos portadores de deficiências, nos termos da Constituição Federal de 1988, manifesta-se mediante ✂️ a) a facilitação do acesso aos bens e serviços culturais e desportivos com o estabelecimento de passe gratuito às pessoas com deficiências. ✂️ b) a exigência de que Estados e Municípios elaborem Planos de Atendimento às pessoas deficientes com a construção de rampas e barreiras arquitetônicas para facilitar o acesso aos bens públicos. ✂️ c) a criação de Fundo de Investimento para financiar políticas públicas para o setor. ✂️ d) o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. ✂️ e) a garantia de atendimento gratuito, em entidades especializadas privadas, através de convênios estabelecido pelas esferas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro