Questão: Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Públi...

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ID: 427411•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Bibliotecário

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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ID: 1010647•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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