Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considere, nas alternativas abaixo, a quem compete impetrar o mandado de segurança c...

Responda: Considere, nas alternativas abaixo, a quem compete impetrar o mandado de segurança coletivo, segundo a Constituição Federal. I - Partido político com representação no Congresso Nacional.


1Q427413 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico em Informática, TJ RS, FAUGRS

Considere, nas alternativas abaixo, a quem compete impetrar o mandado de segurança coletivo, segundo a Constituição Federal.

I - Partido político com representação no Congresso Nacional.

II - Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

III - Governador de Estado.

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