Camila Duarte
EQUIPE
31/10/2025 • 14:11
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. As normas de eficácia limitada na Constituição Federal são aquelas que, para produzirem todos os seus efeitos, dependem de uma regulamentação posterior, geralmente feita por lei ordinária. Ou seja, elas têm uma eficácia jurídica imediata, direta e vinculante no sentido de que já valem desde a promulgação da Constituição, mas para que sejam plenamente aplicadas na prática, precisam que o legislador crie regras específicas.
Então, o enunciado está correto ao dizer que, apesar de terem eficácia imediata, essas normas só produzem todos os seus efeitos com a atuação do legislador ordinário. É uma característica típica das normas de eficácia limitada.
Vamos entender isso direitinho. As normas de eficácia limitada na Constituição Federal são aquelas que, para produzirem todos os seus efeitos, dependem de uma regulamentação posterior, geralmente feita por lei ordinária. Ou seja, elas têm uma eficácia jurídica imediata, direta e vinculante no sentido de que já valem desde a promulgação da Constituição, mas para que sejam plenamente aplicadas na prática, precisam que o legislador crie regras específicas.
Então, o enunciado está correto ao dizer que, apesar de terem eficácia imediata, essas normas só produzem todos os seus efeitos com a atuação do legislador ordinário. É uma característica típica das normas de eficácia limitada.