Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao A) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. B) Tribunal de Contas do Estado do Amapá. C) Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual. D) Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação. E) Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.

B) Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

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1Q427435 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

✂️ a) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
✂️ b) Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
✂️ c) Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.
✂️ d) Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.
✂️ e) Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.