Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem ser exageradamente oneroso, ...
Responda: A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem ser exageradamente oneroso, não podendo, portanto, ser considerado confisco, faz transparecer, no direito tributário, na instituição do re...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) capacidade contributiva.
No direito tributário, o princípio da capacidade contributiva determina que os tributos devem ser instituídos de acordo com a aptidão econômica do contribuinte, ou seja, quem tem maior capacidade econômica deve contribuir mais. Isso justifica a progressividade das alíquotas, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais.
A progressividade das alíquotas, desde que não seja exageradamente onerosa a ponto de configurar confisco, demonstra o respeito a esse princípio, pois busca uma tributação justa e equilibrada, respeitando a capacidade econômica do contribuinte.
As outras alternativas não se aplicam diretamente ao contexto da progressividade e da não confiscatoriedade. A seletividade (a) está mais relacionada a impostos sobre produtos, a legalidade estrita (c) refere-se à necessidade de previsão legal para tributos, a não-diferenciação tributária (b) não é um princípio formalmente reconhecido, e a igualdade tributária (e) é um princípio geral, mas a progressividade está mais ligada à capacidade contributiva.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, que corresponde ao princípio da capacidade contributiva.
No direito tributário, o princípio da capacidade contributiva determina que os tributos devem ser instituídos de acordo com a aptidão econômica do contribuinte, ou seja, quem tem maior capacidade econômica deve contribuir mais. Isso justifica a progressividade das alíquotas, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais.
A progressividade das alíquotas, desde que não seja exageradamente onerosa a ponto de configurar confisco, demonstra o respeito a esse princípio, pois busca uma tributação justa e equilibrada, respeitando a capacidade econômica do contribuinte.
As outras alternativas não se aplicam diretamente ao contexto da progressividade e da não confiscatoriedade. A seletividade (a) está mais relacionada a impostos sobre produtos, a legalidade estrita (c) refere-se à necessidade de previsão legal para tributos, a não-diferenciação tributária (b) não é um princípio formalmente reconhecido, e a igualdade tributária (e) é um princípio geral, mas a progressividade está mais ligada à capacidade contributiva.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, que corresponde ao princípio da capacidade contributiva.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários