Questões Direito Constitucional Diversos

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos. O Conselho de D...

Responda: Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção ...


1Q427495 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

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