Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos A) material e formal. B) preventivo e liberatório. C) preventivo e repressivo. D) repressivo e liberatório. E) ativo e passivo.

Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sen...

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