Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Compete exclusivamente à União cuidar da saúde e da assistên...


1Q427511 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico de Produção de Empresa Pública, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF.

Compete exclusivamente à União cuidar da saúde e da assistência social da pessoa com deficiência. Nesse aspecto, estados, municípios e DF são isentos.

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