Questões Direito Constitucional Índios
Julgue o item abaixo, que trata da ordem social. A Constituição Federal de 19...
Responda: Julgue o item abaixo, que trata da ordem social. A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmação de que a Constituição Federal de 1988 não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas está ERRADA.
A CF/88 reconhece sim o direito dos índios à posse permanente e à propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, conforme o artigo 231, que dispõe sobre os direitos dos índios. Além disso, o artigo 232 da CF/88 determina que a demarcação das terras indígenas é de responsabilidade do Poder Executivo, com a participação dos índios.
Portanto, a legislação brasileira reconhece e protege os direitos territoriais dos povos indígenas.
A afirmação de que a Constituição Federal de 1988 não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas está ERRADA.
A CF/88 reconhece sim o direito dos índios à posse permanente e à propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, conforme o artigo 231, que dispõe sobre os direitos dos índios. Além disso, o artigo 232 da CF/88 determina que a demarcação das terras indígenas é de responsabilidade do Poder Executivo, com a participação dos índios.
Portanto, a legislação brasileira reconhece e protege os direitos territoriais dos povos indígenas.
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