Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo. Compete ao Congre...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, aut...

1Q427535 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

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