Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante
exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo
voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário,
afaste a incidência em parte da legislação estadual
X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade
de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que
tal decisão
✂️ A) é constitucional, uma vez que apenas haveria violação
da cláusula de reserva de plenário caso fosse
afastada a incidência total da legislação estadual e
não parcial.
✂️ B) é inconstitucional, pois violou a cláusula de reserva
de plenário em função do afastamento da incidência
da norma, ainda que de forma parcial.
✂️ C) é constitucional, pois no controle difuso de inconstitucionalidade
também é permitido às Turmas e
Câmaras dos Tribunais declarar expressamente a
inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo,
bem como afastar a incidência no todo ou em parte
de sua aplicação.
✂️ D) é constitucional, pois apenas haveria violação da
cláusula de reserva de plenário se a decisão do Tribunal
tivesse declarado expressamente a inconstitucionalidade
da lei.
✂️ E) é inconstitucional, ainda que a declaração de inconstitucionalidade
da lei já tenha sido declarada pelo Supremo
Tribunal Federal em decisão plenária.
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