Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Considere as seguintes hipóteses: I. Tício é Desembargador de um determinado...

Responda: Considere as seguintes hipóteses: I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para...


1Q427563 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TST, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior Tribunal de Justiça.

II. Se o Procurador-Geral da República cometer crime de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

III. O Ministro de Estado que cometer crime de responsabilidade conexo com outro crime de responsabilidade cometido pelo Vice-Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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