De acordo com o modelo constitucional vigente, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá: A) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, de modo detalhado, excetuando-se os fundos para órgãos e entidades da administração indireta. B) o sistema detalhado e específico para redução de desigualdades sociais, vedando-se apenas a utilização de anistias e remissões. C) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. D) o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, além dos orçamentos das empresas que contem com participação federal, embora a União não exerça direito a voto. E) o orçamento da administração federal direta e indireta, excluindo-se o orçamento da Seguridade Social.

C) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

De acordo com o modelo constitucional vigente, a lei que instituir o plano plurianual e...

Responda: De acordo com o modelo constitucional vigente, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

1Q427576 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO

De acordo com o modelo constitucional vigente, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

✂️ a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, de modo detalhado, excetuando-se os fundos para órgãos e entidades da administração indireta.
✂️ b) o sistema detalhado e específico para redução de desigualdades sociais, vedando-se apenas a utilização de anistias e remissões.
✂️ c) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
✂️ d) o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, além dos orçamentos das empresas que contem com participação federal, embora a União não exerça direito a voto.
✂️ e) o orçamento da administração federal direta e indireta, excluindo-se o orçamento da Seguridade Social.