Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda: A) não poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria. B) dependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado. C) poderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso. D) só poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

C) poderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto d...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.