De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a) A) a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral. B) a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal para fins de registro. C) a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal em caso de coligações eleitorais. D) o caráter regional do novo partido que se pretenda criar. E) a ampla publicidade dos orçamentos dos partidos políticos.

A) a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral.

Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criaçã...

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1Q427608 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a)

✂️ a) a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral.
✂️ b) a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal para fins de registro.
✂️ c) a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal em caso de coligações eleitorais.
✂️ d) o caráter regional do novo partido que se pretenda criar.
✂️ e) a ampla publicidade dos orçamentos dos partidos políticos.