Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue ...

Gabarito: a) Certo

O ciclo orçamentário realmente se inicia com a formulação do planejamento plurianual (PPA) pelo Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no artigo 165. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Após a formulação do PPA, segue-se a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo se encerra com a execução orçamentária e financeira do que foi planejado e a subsequente avaliação e julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, conforme o artigo 71 da Constituição Federal. Este processo abrange a análise da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Portanto, a afirmação está correta.