Questões Direito Constitucional Orçamentos

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se segue...

Responda: Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidad...


1Q427612 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país, não haverá necessidade de submeter esse plano ao Congresso Nacional.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.