Questões Direito Constitucional Advocacia Geral da União

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir. Compe...

Responda: Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir. Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarqui...


1Q427633 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.

Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações nas causas de competência dos juizados especiais federais, bem como fixar as diretrizes básicas para conciliação, transação e desistência do pedido e de recurso interposto.

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