Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e ...
Responda: No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A liberdade de exercer qualqu...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
É de eficácia CONTIDA.
Resumo:
Eficácia Plena - Aplicação IMEDIATA e não pode ser alterada.
Eficácia Contida - Aplicação IMEDIATA mas pode ser alterada.
Eficácia Limitada - NÃO tem aplicação imediata e pode ser alterada.
É de eficácia CONTIDA.
Resumo:
Eficácia Plena - Aplicação IMEDIATA e não pode ser alterada.
Eficácia Contida - Aplicação IMEDIATA mas pode ser alterada.
Eficácia Limitada - NÃO tem aplicação imediata e pode ser alterada.
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
Normas de eficácia limitada
Características: não produzem efeitos imediatos; precisam de uma lei integradora para se tornarem plenamente aplicáveis.
Exemplo: direito de greve dos servidores públicos (CF, art. 37, VII), que depende de lei específica para regulamentar.
Normas de eficácia contida
Características: produzem efeitos imediatos e plenos, mas podem ter seu alcance restringido por lei ou outro ato normativo.
Exemplo: liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), que é garantida, mas pode ser limitada por exigências legais como o exame da OAB.
👉 Em resumo:
Limitada = precisa de lei para começar a valer.
Contida = já vale, mas pode ser restringida.
Características: não produzem efeitos imediatos; precisam de uma lei integradora para se tornarem plenamente aplicáveis.
Exemplo: direito de greve dos servidores públicos (CF, art. 37, VII), que depende de lei específica para regulamentar.
Normas de eficácia contida
Características: produzem efeitos imediatos e plenos, mas podem ter seu alcance restringido por lei ou outro ato normativo.
Exemplo: liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), que é garantida, mas pode ser limitada por exigências legais como o exame da OAB.
👉 Em resumo:
Limitada = precisa de lei para começar a valer.
Contida = já vale, mas pode ser restringida.
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
Se o enunciado falar em “depender de lei” → é limitada.
Se falar em “restrição por lei” → é contida.
Se falar em “restrição por lei” → é contida.
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
Norma limitada → “precisa de lei para nascer”
Pense assim: ela está na Constituição, mas só vira realidade quando uma lei complementar ou ordinária a regulamenta.
👉 Palavra-chave: “depende”.
Norma contida → “nasce livre, mas pode ser encolhida”
Ela já vale imediatamente, mas pode ter seu alcance reduzido por lei ou outro ato normativo.
👉 Palavra-chave: “restrição”.
Pense assim: ela está na Constituição, mas só vira realidade quando uma lei complementar ou ordinária a regulamenta.
👉 Palavra-chave: “depende”.
Norma contida → “nasce livre, mas pode ser encolhida”
Ela já vale imediatamente, mas pode ter seu alcance reduzido por lei ou outro ato normativo.
👉 Palavra-chave: “restrição”.
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