Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece. Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da A) imunidade. B) remição. C) isenção. D) compensação. E) anistia.

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrim...

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