1Q427653 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, SF, FGVNão é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de: ✂️ a) conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente. ✂️ b) instituir ou majorar tributo por medida provisória. ✂️ c) cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou. ✂️ d) cobrar tributo com efeito de confisco. ✂️ e) instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro