De acordo com a legislação vigente, a competência para instituir o imposto sobre...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso MinC (2006). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a legislação vigente, a competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro relativo a títulos ou valores mobiliários é exclusiva: