1Q427667 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESPPode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) partido político sem representação no Congresso Nacional. ✂️ b) os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional. ✂️ c) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional. ✂️ d) a Mesa da Câmara dos Deputados. ✂️ e) o Procurador-Geral de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro