Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Terri...

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1Q427669 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Procurador, PGDF DF, ESAF

Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que atua perante Juízo de primeiro grau, tenha convocado um diretor administrativo da Procuradoria do Distrito Federal para prestar esclarecimentos, cominando pena de prisão no caso de não-comparecimento. Decide-se ajuizar um habeas corpus contra a determinação do Promotor. Esse habeas corpus deve ser ajuizado perante:

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