Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir A) estudo prévio de impacto ambiental. B) o pagamento de taxas e impostos para liberação da obra. C) imposto sobre serviços. D) recolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio Ambiente. E) prévia autorização do Ministério Público ambiental.

A) estudo prévio de impacto ambiental.

Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente c...

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