Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens subsecutivos, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, do...

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1Q427680 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor, FUB, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta.
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