Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos). A) Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro. B) O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato. C) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos. D) Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito. E) A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

E) A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da...

Responda: Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

1Q427687 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

✂️ a) Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.
✂️ b) O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.
✂️ d) Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.
✂️ e) A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.