Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, marque V...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fa...


1Q427698 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Administrador, Prefeitura de Cascavel PR, CONSULPLAN

Acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo apenas os casos de determinação judicial.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei infraconstitucional criar exigências quanto às qualificações profissionais.

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