1Q427701 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARCSobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é CORRETO afirmar: ✂️ a) É da competência exclusiva da União a desapropriação para fins de reforma agrária. ✂️ b) É necessariamente judicial o processo de desapropriação. ✂️ c) Não se admite a desapropriação de bem público. ✂️ d) Não se admite a desapropriação com fins sancionários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro