Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social ...

Responda: De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I. universalidade de participação nos planos previdenciári...


1Q427727 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários; II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente; IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo. Analisando as assertivas, é correto afirmar que:
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