A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: A) Autodeterminação dos povos, defesa da paz e não intervenção; B) Soberania dignidade da pessoa humana e pluralismo político; C) Soberania, solução pacífica dos conflitos e defesa da paz; D) Cidadania, independência nacional e pluralismo político.

B) Soberania dignidade da pessoa humana e pluralismo político;

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municíp...

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