No que se refere à organização dos poderes no Estado brasileiro e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. A) A CF confere aos tribunais de justiça a competência para alterar sua própria organização e divisão judiciárias. B) Compete ao Congresso Nacional autorizar, mediante decreto legislativo, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. C) Em caso de urgência ou interesse público relevante, o procurador-geral da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. D) A CF assegura à Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa. E) Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sua criação, deliberar sobre aposentadoria de magistrado por interesse público, atribuição não mais conferida ao tribunal a que o magistrado se vincula.

B) Compete ao Congresso Nacional autorizar, mediante decreto legislativo, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

No que se refere à organização dos poderes no Estado brasileiro e às funções essenci...

No que se refere à organização dos poderes no Estado brasileiro e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF confere aos tribunais de justiça a competência para alterar sua própria organização e divisão judiciárias.
✂️ b) Compete ao Congresso Nacional autorizar, mediante decreto legislativo, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
✂️ c) Em caso de urgência ou interesse público relevante, o procurador-geral da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional.
✂️ d) A CF assegura à Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa.
✂️ e) Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sua criação, deliberar sobre aposentadoria de magistrado por interesse público, atribuição não mais conferida ao tribunal a que o magistrado se vincula.